Em conformidade com a Lei do Comércio Eletrónico, bem como em conformidade com a regulamentação em vigor sobre proteção de dados, informa-se que o proprietário da página web ithikios.com e canaldenunciasanonimas.com e todos os seus subdomínios (doravante, "a Web") é a DIGITAL PRODUCTS DEVELOPMENT SL (doravante, ithikios), registada no Registro Mercantil de Barcelona, tomo 47535, folio 212, folha 554864, inscrição 1ª, com o CIF B02767010, e com domicílio social em c/Mont Blanc 17, Sant Cugat del Valles, Espanha.
A ithikios é a titular de todos os direitos sobre o Sítio Web. O simples acesso, navegação e utilização do Sítio Web atribuem a condição de usuário do mesmo (doravante, o "Usuário") e implica a aceitação desta cláusula de termos e condições. A informação disponibilizada neste sítio Web não está sujeita a contrato e pode ser modificada sem necessidade de aviso prévio.
A ithikios não será considerada responsável por problemas decorrentes da consulta ou uso deste Sítio Web. Para o efeito, ao aceder ao mesmo, é obrigado ao cumprimento da presente, devendo agir de acordo com a legislação em vigor, a boa-fé e a ordem pública e, abstendo-se de utilizar o Sítio Web de forma que possa impedir ou prejudicar o seu bom funcionamento.
Este serviço só pode ser utilizado para remeter denúncias ou consultas a empresas que tenham contratado o serviço com a ithikios, garantindo o sigilo e o anonimato (se o utilizador assim o desejar), relativamente aos dados pessoais do denunciante.
Condições para o usuário
- Como usuário, compromete-se a fazer um uso correto e lícito da plataforma.
- Utilizará a plataforma para os fins para os quais foi projetada e, em nenhum caso, a utilizará para fins contrários à lei.
- Canal ithikios/canaldenunciasanonimas não é um serviço de emergência. Em caso de emergência, entre em contato com as autoridades locais.
- Deverá preencher todas as informações definidas como obrigatórias para proceder ao envio das mesmas.
- Este serviço não se destina a apresentar informações que possam ser consideradas secretas ou estritamente confidenciais.
- Reflita e analise as informações enviadas para garantir que, se você não o deseja, elas não revelam a sua identidade.
- Você pode escolher entre enviar a comunicação indicando os seus dados de contacto ou sem indicá-los. Em ambos os casos, a plataforma fornecerá um número de identificação exclusivo e uma senha de acesso. É importante que os anote em local seguro, só com eles poderá verificar o estado da comunicação. Se você os perder, não poderá voltar a aceder à mesma. Por razões de segurança, o ithikios não poderá fornecer acesso a códigos perdidos.
- Se a organização comprovar que houve má-fé ao fazer a denúncia, ela reserva-se o direito a tomar medidas legais se o denunciante tiver sido identificado.
- Poderá fazer o download de um certificado emitido pela ithikios no qual terá todas as informações que foram enviadas à empresa, bem como o resultado após a conclusão da investigação.
- Cistema de consulta possui rastreios para ajudar os usuários a identificar o acesso indevido à sua consulta.
- Denunciante entende expressamente e concorda que a ithikios não será responsável por qualquer dano, benefício ou prejuízo direto ou indireto, previsto ou imprevisto, incluindo, entre outros, danos morais, decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização deste serviço.
- Denunciante é responsável pela veracidade da informação comunicada, assumindo as consequências de ter agido de má-fé ou enviado informações ou documentação falsa.
- Você será responsável por qualquer dano ou prejuízo de qualquer tipo que a ithikios possa sofrer, direta ou indiretamente, como resultado do uso impróprio do produto, incumprimento dos termos e condições de uso ou incumprimento da lei em vigor por sua parte.